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Jocil Moraes Filho
Artigo ·
há 6 anos
Ataque hacker ao STJ e a responsabilidade civil do estado
Nos parece mais do que adequado, antes que seja muito tarde, se é que já não é tarde, debater uma necessária teoria acerca da responsabilidade civil por incidentes de vazamentos de dados. Qual a...
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José Herval Sampaio Júnior
Artigo ·
há 11 anos
A sucessão das partes e procuradores no novo CPC
A ideia básica dessa temática reside no peculiar fato de que não se pode mudar as partes dentro de uma relação processual por mudança do direito material que envolve o objeto do processo, já que não...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Sentença citra petita
Sentença deficitária quanto à apreciação do pedido....
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